Orçamento prevê investimento nas alternativas

A Lei de Diretrizes orçamentárias para 2009 estabelece, dentre outros, as metas e prioridades da Administração Pública Federal para o exercício. Tais metas e prioridades correspondem, dentre outras, às ações relativas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ao Programa Prioritário de Investimento (PPI).

Dentro das prioridades e metas previstas na LDO 2009 para o setor de energia, destacam-se os seguintes programas:

- Qualidade dos Serviços de Abastecimento de Petróleo, seus Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis:serviços de geologia e geofísica aplicados à prospecção de Petróleo e Gás Natural;

- Luz para Todos: especifica o atendimento das demandas por energia elétrica em localidades isoladas;Gestão da Política de Energia: prevê ações quanto ao planejamento do setor energético;

- Mineração e Desenvolvimento Sustentável: contempla a reforma de unidades regionais do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM);

- Brasil com Todo Gás: implantação de gasoduto no estado de Sergipe.

Com base no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), verificou-se que o orçamento global dos órgãos do Poder Executivo, ligados à área de energia, para a implantação e gestão dos programas e obras em 2009, é de R$ 8.297.441.720,00 (oito bilhões, duzentos e noventa e sete milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, setecentos e vinte reais), distribuídos da seguinte maneira:60,34 para ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis16,48% para MME – Ministério de Minas e Energia14,24% para CPRM – Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais 4,90% para ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica 2,62% para DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral1, 42% para EPE – Empresa de Pesquisa Energética.

Entretanto, apesar de ter uma previsão maior de recursos, verifica-se que a maior parte destina-se à Reserva de Contingência, chegando a representar mais de 90% da verba orçamentária da agência.